{ "compra": { "id": 77402, "pncp": "36403954000192-1-000006/2026", "objeto": "Contratação de empresa especializada na execução de obra de Construção do Centro de Convivência de Santa Cruz, no município de Irupi-ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.", "uf": "ES", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE IRUPI", "unidade": "Prefeitura Municipal de Irupi", "valor_estimado": 1557884.7, "publicado_em": "2026-01-20T08:55:49.000Z", "abertura_proposta": "2026-03-04T08:15:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-03-04T08:15:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 2, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "modalidade_id": 4, "situacao_id": 1, "municipio": "Irupi", "municipio_ibge": "3202652", "orgao_cnpj": "36403954000192", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 6, "atualizado_em": "2026-01-20T08:55:49.000Z", "informacao_complementar": "A necessidade surge da imperativa obrigação do ente público em assegurar o acesso universal a serviços socioassistenciais de qualidade, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988 art. 194 e seguintes e na Lei Orgânica da Assistência Social LOAS Lei n 8.7421993, bem como na Resolução n 1 de 23 de fevereiro 2013 que dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV. Essa obrigatoriedade integra o Sistema Único de Assistência Social SUAS, com o propósito de fomentar ações de proteção social básica, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social através dofortalecimento de laços familiares e comunitários.O problema identificado reside na carência de infraestrutura adequada para o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social Distrito de Santa Cruz. Atualmente, há um déficit significativo de espaços dedicados à convivência comunitária e ao fortalecimento de vínculos na localidade, o que acarreta demandas não atendidas em serviços deproteção básica, incluindo atividades intergeracionais, oficinas socioeducativas e ações de inclusão social direcionadas a crianças, adolescentes, idosos e famílias em risco. Essa deficiência resulta em sobrecarga nas estruturas existentes, que se mostram incapazes de absorver o volume crescente de usuários, além de gerar dificuldades no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social.Essa realidade gera uma necessidade real e urgente de expandir a rede de serviços socioassistenciais, priorizando intervenções preventivas que mitiguem desigualdades e promovam a autonomia dos indivíduos em contextos de vulnerabilidade. A demanda a ser atendida busca beneficiar diretamente a população local, com foco em grupos vulneráveis como famílias de baixa renda, idosos isolados e jovens em risco social.Almejase, portanto, alcançar a otimização de recursos públicos, a redução de índices deexclusão social e violência doméstica, e o alinhamento integral aos princípios de eficiência, economicidade e efetividade da administração pública, garantindo assim uma execução mais eficaz das políticas de assistência social.", "processo": "000873/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-03-04T08:15:00.000Z", "proposta_ate": "2026-03-04T08:15:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/36403954000192/2026/6" }, "documentos": [ { "id": 193165, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Edital 000002 2026.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-20T08:55:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/193165/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/193165/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 193166, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Projeto Basico 000003 2026.rar", "tipo": "Projeto Básico", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-20T09:00:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/193166/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/193166/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 193167, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Projeto Basico 000004 2026.rar", "tipo": "Projeto Básico", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-20T09:03:57.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/193167/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/193167/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 193168, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Projeto Basico 000005 2026.rar", "tipo": "Projeto Básico", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-01-20T09:07:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/193168/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/193168/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 235 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-03-04T08:15:00.000Z", "proposta_ate": "2026-03-04T08:15:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }