{ "compra": { "id": 77476, "pncp": "34841195000114-1-000085/2025", "objeto": "CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL COM 12 SALAS DE AULA COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E VESTIÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO /SE.", "uf": "SE", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO", "valor_estimado": 16955616.9, "publicado_em": "2026-01-20T12:16:43.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-21T08:59:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-08-21T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 2, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "modalidade_id": 4, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "34841195000114", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 85, "atualizado_em": "2026-01-20T12:16:43.000Z", "informacao_complementar": "OS ESTUDOS REALIZADOS PELO SETOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL INDICAM UMA DEMANDA SIGNIFICATIVA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA REGIÃO. COM BASE NESSES DADOS, TORNA-SE EVIDENTE A NECESSIDADE URGENTE DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA ATENDER À CRESCENTE POPULAÇÃO \nESTUDANTIL LOCAL. \nA ANÁLISE DO PANORAMA EDUCACIONAL REVELA A ESCASSEZ DE ESCOLAS ESTADUAIS NAS PROXIMIDADES POVOADO SAMAMBAIA, O QUE RESULTA EM DIFICULDADES DE ACESSO À EDUCAÇÃO PARA OS MORADORES DA REGIÃO, ESPECIALMENTE PARA AQUELES QUE NÃO DISPÕEM DE RECURSOS PARA \nDESLOCAMENTOS LONGOS.\nO TERRENO DISPONÍVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTÁ ESTRATEGICAMENTE LOCALIZADO POVOADO SAMAMBAIA, TORNANDO-O IDEAL PARA ATENDER À DEMANDA LOCAL, ALÉM DE BENEFICIAR AS COMUNIDADES VIZINHAS QUE ENFRENTAM DESAFIOS SEMELHANTES NO ACESSO À EDUCAÇÃO.\nA CRIAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NÃO SÓ ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DOS ALUNOS E SUAS FAMÍLIAS, MAS TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA REGIÃO. UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE É ESSENCIAL PARA O PROGRESSO TANTO \nINDIVIDUAL QUANTO COLETIVO, ALÉM DE ATRAIR INVESTIMENTOS E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE EM GERAL.\nA INICIATIVA DE CONSTRUIR UMA ESCOLA NO POVOADO SAMAMBAIA- TOBIAS BARRETO ESTÁ ALINHADA À NECESSIDADE DE AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, AVANÇANDO NO CUMPRIMENTO DA META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E DO PLANO ESTADUAL DE \nEDUCAÇÃO. ESSA META ESTABELECE QUE, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS PÚBLICAS DEVAM OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, VISANDO ATENDER PELO MENOS 25% DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. AO INGRESSAR NO NOVO PAC, O ESTADO REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. DESTARTE OS ESTUDOS QUE FORAM INICIADOS PELO SETOR DE PLANEJAMENTO, PORÉM JÁ \nEMITE PARECER FAVORÁVEL À ADOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS:- CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE, NA LOCALIDADE DENOMINADA POVOADO SAMAMBAIA, PARA A OFERTA DO ENSINO MÉDIO INTEGRAL, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA EDUCACIONAL DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL OS QUAIS PRECONIZAM A CONSOLIDAÇÃO DA CITADA MODALIDADE NOS PRÓXIMOS ANOS;- AS INSTALAÇÕES DO NOVO PRÉDIO DEVERÃO ESTAR COMPATÍVEIS COM O PROJETO ESCOLA PADRÃO ESTABELECIDO PELA SEED/SE, ONDE SÃO PREVISTOS AMBIENTES INOVADORES E ADEQUADOS AOS PADRÕES CONSTRUTIVOS MÍNIMOS, COMO FORMA DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES PARA O \nDESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS INERENTES A MODALIDADE PREVISTA;\n- A UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA DEVERÁ ESTAR ADEQUADA A UM TAMANHO COMPATÍVEL COM A DEMANDA IDENTIFICADA NO PERÍODO 2023 A 2027, A QUAL DIRECIONA PARA UM NÚMERO MÍNIMO DE 12 SALAS DE AULA, CONSIDERANDO A OCUPAÇÃO DO PRÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO INTEGRAL, \nUMA VEZ QUE NAS DEMAIS CLASSIFICAÇÕES HAVERIA A CONDIÇÃO DE ATENDIMENTO DE UM QUANTITATIVO EM DOBRO NOS TURNOS MATUTINO E VESPERTINO NO NÚMERO DE ALUNOS. \n- A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA DEVERÁ ESTAR ADEQUADA AO PROJETO ESCOLA PADRÃO DA SEDUC/SE, ONDE ESTÃO PREVISTOS AMBIENTES COMPATÍVEIS COM AS MODALIDADES DO ENSINO INTEGRAL, NOVO ENSINO MÉDIO OU ENSINO MÉDIO CONVENCIONAL.", "processo": "CE0012/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-21T08:59:00.000Z", "proposta_ate": "2025-08-21T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-18", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34841195000114/2025/85" }, "documentos": [ { "id": 189283, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-20T12:16:43.000Z", "caracteres": 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