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    "id": 77940,
    "pncp": "02326365000136-1-000036/2025",
    "objeto": "O Programa Miguilim é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, coordenada pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e de Educação (SEE-MG), instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, e regulamentado pela Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023. \r\nO programa tem como objetivo central assegurar a saúde visual e auditiva de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino atuando de forma preventiva.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE VICOSA",
    "unidade": "Consórcio  Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Viçosa",
    "valor_estimado": 171880,
    "publicado_em": "2026-01-20T08:22:57.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Viçosa",
    "municipio_ibge": "3171303",
    "orgao_cnpj": "02326365000136",
    "ano_compra": 2025,
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