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    "id": 79037,
    "pncp": "55293427000117-1-000005/2026",
    "objeto": "adquirir suplemento leite de cabra em po  para cumprimento da ordem judicial  a fim de que 01 paciente possa dar continuidade ao seu tratamento medico. Tal suplemento participou de processo licitatorio recentemente  mas infelizmente este item se encontrou deserto  nao havendo nenhum fornecedor interessado no momento  processo CIOP 04 2025   pregao eletronico 02 2025  e diante o ocorrido  considerando que o paciente nao pode aguardar todo o periodo necessario de um novo certame  necessitando de imediato atendimento  optamos pela dispensa de licitacao  tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado  e preciso adquirir o suplmento ao paciente  pois as consequencias para este pode ser de enormes proporcoes  nao sendo razoavel expor o mesmo a este risco. Considerando tambem que o valor a ser pago pelo suplemento esta dentro do praticado no mercado  conforme comprovacao dos orcamentos apresentados  e considerando que este suplemento do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais  RENAME   portanto  nao e fornecido pelo SUS  justifica se a dispensa de licitacao  sendo no momento a via mais adequada.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Presidente Epitácio",
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    "ano_compra": 2026,
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