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  "compra": {
    "id": 79093,
    "pncp": "01609408000128-1-000019/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DE APOIO PARA DIAGNÓSTICO, CONSTANTE DA TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE - TVSPS DO CONSÓRCIO",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MARATAIZES",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Marataízes",
    "valor_estimado": 23792182.48,
    "publicado_em": "2026-01-20T09:34:58.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Marataízes",
    "municipio_ibge": "3203320",
    "orgao_cnpj": "01609408000128",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-01-20T09:34:58.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação fundamenta-se primeiramente na Lei nº 11.107/2005, que disciplinanormas gerais para a constituição e funcionamento dos consórcios públicos, e no DecretoFederal nº 6.017/2007, que regulamenta referida lei e expressamente autoriza queconsórcios públicos executem atividades típicas da administração pública, incluindo aprestação de serviços de saúde aos entes consorciados. Tais instrumentos conferem amplasegurança jurídica à formalização contratual e ao repasse de recursos financeiros paraexecução das ações pactuadas",
    "processo": "068483/2025",
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