{ "compra": { "id": 79606, "pncp": "34841195000114-1-000084/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZA SERGIPE", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO", "valor_estimado": 16765306.49, "publicado_em": "2026-01-20T12:05:18.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 45, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "34841195000114", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 84, "atualizado_em": "2026-01-20T12:05:18.000Z", "informacao_complementar": "O GOVERNO DO SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, TEM O OBJETIVO DE FOMENTAR A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, REDUZINDO O ANALFABETISMO ADULTO E FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALINHANDO-SE À PERSPECTIVA DO PROGRAMA ALFABETIZA SERGIPE. A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EDUCATIVAS ABRANGENTES INCLUI A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E A ELABORAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESPECÍFICOS, COMO O CADERNO DA MODALIDADE EJA, QUE VISAM INTEGRAR OS CONTEÚDOS AO CURRÍCULO DE SERGIPE E À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC). ESSAS AÇÕES SÃO REALIZADAS EM COLABORAÇÃO COM O PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (PROBNCC), FORTALECENDO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E FOCADA NAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE JOVENS E ADULTOS. ALÉM DISSO, A EJA PROMOVE EXAMES SUPLETIVOS E O EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA) VALIDANDO CONHECIMENTOS E FACILITANDO A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. O NÚMERO DE PARTICIPANTES NESSES EXAMES TEM CRESCIDO, DESTACANDO O AUMENTO DA DEMANDA POR EDUCAÇÃO FORMAL ENTRE ADULTOS QUE BUSCAM MELHORAR SUAS QUALIFICAÇÕES PARA OPORTUNIDADES DE EMPREGO. EM 2019, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA (SEDUC) REFORÇOU A OFERTA DA EJA EM PRISÕES, ATUANDO EM OITO UNIDADES PRISIONAIS COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO À EDUCAÇÃO E CONTRIBUIR PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS INTERNOS. A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES (PEEP/SE) PARA O PERÍODO DE 2019 A 2022, CRIOU UM COMITÊ PARA ACOMPANHAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DO PLANO. ESTE COMITÊ INCLUI REPRESENTANTES DE VÁRIAS INSTITUIÇÕES, EVIDENCIANDO UM ESFORÇO COLABORATIVO PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO OFERECIDA AOS DETENTOS, ALINHANDO AS DIRETRIZES LEGAIS E AS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA. ESSAS INICIATIVAS REFLETEM UM COMPROMISSO CONTÍNUO DO GOVERNO DE SERGIPE EM PROMOVER A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE PARA TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES EM CONDIÇÕES VULNERÁVEIS. COM ESSES PROGRAMAS, SERGIPE BUSCA NÃO SÓ EDUCAR, MAS TAMBÉM REINTEGRAR JOVENS E ADULTOS À SOCIEDADE, PROPORCIONANDO-LHES MELHORES OPORTUNIDADES DE VIDA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO. O GOVERNO DE SERGIPE E O GOVERNO FEDERAL TÊM IMPLEMENTADO DIVERSAS ABORDAGENS PARA PROMOVER A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, AMBOS FOCANDO EM CONTEXTOS E ESTRATÉGIAS DISTINTAS, MAS COM O OBJETIVO COMUM DE REDUZIR O ANALFABETISMO E FOMENTAR A CIDADANIA. A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED) PARA ALÉM DE INTENSIFICAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) EM PRISÕES DESDE 2019, PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E A CRIAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE SEUS ESTUDANTES. A EJA EM SERGIPE TAMBÉM CONTEMPLA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS E O ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS, BUSCANDO INTEGRAR OS JOVENS E ADULTOS AO SISTEMA EDUCACIONAL FORMAL E MELHORAR SUAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO. O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA), RELANÇADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM 2022, ADOTOU UMA ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E FOCALIZADA EM REGIÕES COM ALTOS ÍNDICES DE ANALFABETISMO, COMO MOSTRADO NO PROJETO-PILOTO IMPLEMENTADO EM ALAGOAS. O PBA BUSCA ENGAJAR ALFABETIZADORES VOLUNTÁRIOS E OFERECER MATERIAIS DE ENSINO BASEADOS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, COM UMA ESTRUTURA QUE PERMITE UMA MAIOR FLEXIBILIDADE DE HORÁRIOS E ADAPTAÇÃO ÀS NECESSIDADES LOCAIS. ESSAS AÇÕES, ALINHADAS COM OS OBJETIVOS NACIONAIS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, COLOCAM SERGIPE EM UMA POSIÇÃO FAVORÁVEL NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS E NA LUTA CONTRA O ANALFABETISMO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO. O ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUSTIFICA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROGRAMA ALFABETIZA SERGIPE DESTACANDO SEU COMPROMISSO RENOVADO COM A REDUÇÃO DO ANALFABETISMO ENTRE ADULTOS E IDOSOS. ESTE COMPROMISSO É APOIADO PELA RECONSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (SECADI) DO MEC, QUE TEM COMO OBJETIVO COORDENAR ESFORÇOS NACIONAIS PARA UNIVERSALIZAR A ALFABETIZAÇÃO E ESTIMULAR A ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE. A EXECUÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES PERMITIRÁ AO ESTADO IMPLEMENTAR AÇÕES PRÁTICAS COMO A FORMAÇÃO DE ALFABETIZADORES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, E SUPORTE LOGÍSTICO COMO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO PARA OS ALFABETIZANDOS. ESSA CONTRATAÇÃO É VITAL PARA QUE SERGIPE POSSA NÃO APENAS CUMPRIR AS METAS DE ALFABETIZAÇÃO ESTABELECIDAS, MAS TAMBÉM PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA É CRUCIAL PARA O SUCESSO DO PROGRAMA, POIS OFERECERÁ SUPORTE TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, FORMAÇÃO DE EDUCADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, GARANTINDO A EFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES EDUCATIVAS.", "processo": "DP0457/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34841195000114/2025/84" }, "documentos": [ { "id": 189411, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-20T12:05:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/189411/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/189411/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 238 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }