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  "compra": {
    "id": 79608,
    "pncp": "14788457000117-1-000002/2026",
    "objeto": "O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a contratação de empresa especializada no fornecimento de TONERS PARA A IMPRESSORA MODELO BROTHER MFC-9460CDN, para atender as demandas do Cerimonial e Relações Internacionais, conforme as quantidades, condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "GOVERNO DO PARANA - CASA MILITAR",
    "unidade": "CASA MILITAR DO PARANA - PR",
    "valor_estimado": 3295,
    "publicado_em": "2026-01-20T12:06:21.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-21T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-28T08:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "14788457000117",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-20T12:06:21.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que Catálago Eletrônico de Materiais e Serviços do Estado do Paraná (e-CAT) ainda não foi implantado na integralidade pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência/SEAP – órgão responsável; considerando que o Catálogo de Materiais – CATMAT do Sistema Compras.gov, até a presente data, não está integrado com o e-CAT; considerando que podem ocorrer variações nos descritivos constantes nos sistemas, a Licitante DEVERÁ, ao cadastrar sua Proposta de Preços no Sistema Compras.gov, considerar as especificações técnicas deste Termo de Dispensa – Anexo I do Edital.",
    "processo": "25.155.754-3",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2026-01-23",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14788457000117/2026/2"
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "titulo": "DIOE - AUTORIZO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
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    "feriados": "nacionais",
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