{
  "compra": {
    "id": 79609,
    "pncp": "63762074000185-1-000001/2026",
    "objeto": "DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PARA FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURA E ARMAZENADO EM TOKEN A3, PESSOA FÍSICA, CONFORME PROCESSO ORDINARIO N. 68/SEMF/2026.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 260,
    "publicado_em": "2026-01-20T12:06:34.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-20T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-23T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ministro Andreazza",
    "municipio_ibge": "1101203",
    "orgao_cnpj": "63762074000185",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-20T12:06:34.000Z",
    "informacao_complementar": "DESPESA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO CONSOANTE DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, O VALOR ATUALIZADO CONSTANTE DO ARTIGO 75, II, DA LEI Nº 14.133/21, \"PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES AR$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS\";",
    "processo": "68/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-20T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-23T14:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-01-20",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63762074000185/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 189400,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Dispensa 01 2026.zip",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-20T12:06:34.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/189400/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/189400/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 237
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-01-20T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-01-23T14:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-01-20",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}