{
  "compra": {
    "id": 79658,
    "pncp": "96291141000180-1-008079/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do aparelho de raio x, destinado a atender às necessidades do Centro de Segurança e Disciplina, visando assegurar a continuidade dos serviços de vigilância no controle de acesso de visitantes, servidores e prestadores de serviço ao interior desta Unidade Prisional. Ressalta-se que tais serviços são essenciais para a adequada e eficaz prestação das atividades de segurança",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
    "unidade": "ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV",
    "valor_estimado": 29822.55,
    "publicado_em": "2026-01-20T12:40:26.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Avanhandava",
    "municipio_ibge": "3504404",
    "orgao_cnpj": "96291141000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 8079,
    "atualizado_em": "2026-01-20T12:40:26.000Z",
    "informacao_complementar": "O referido equipamento constitui instrumento essencial às atividades de segurança da unidade prisional, sendo empregado rotineiramente no controle e inspeção de objetos, encomendas, alimentos, materiais de higiene e demais itens ingressados no estabelecimento penal. Sua correta operação é indispensável para a prevenção da entrada de objetos ilícitos, tais como armas, drogas, aparelhos eletrônicos não autorizados e outros materiais que possam comprometer a ordem, a disciplina e a integridade física de servidores, visitantes e da população carcerária.\nA interrupção ou o funcionamento inadequado do aparelho de raio X impacta diretamente a rotina operacional da portaria e dos procedimentos de revista, aumentando significativamente os riscos à segurança institucional e exigindo a adoção de métodos alternativos menos eficientes, mais demorados e potencialmente mais vulneráveis a falhas humanas. Além disso, a ausência de manutenção adequada pode acarretar danos irreversíveis ao equipamento, redução de sua vida útil e elevação de custos futuros para a Administração.\nA contratação de empresa especializada, devidamente habilitada e com conhecimento técnico específico em equipamentos de inspeção por raio X, atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 14.133/2021, ao assegurar a obtenção do melhor resultado para a Administração Pública, com economicidade, confiabilidade operacional e observância das normas técnicas e de segurança aplicáveis, inclusive aquelas relacionadas à proteção radiológica.\nDessa forma, a manutenção preventiva e corretiva do aparelho de raio X mostra-se medida imprescindível para garantir a continuidade dos serviços de segurança da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, preservar o patrimônio público, mitigar riscos operacionais e assegurar o cumprimento das finalidades institucionais do sistema prisional, em consonância com o interesse público e com a legislação vigente.\n",
    "processo": "006.00524904/2025-23",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2025/8079"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 189105,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TR380217_000104_2025.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-20T12:40:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/189105/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/189105/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 189106,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "SEI_0092684049_Despacho_autorizador.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-20T12:40:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/189106/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/189106/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 235
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}