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    "pncp": "23767031000178-1-000003/2026",
    "objeto": "Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em regime de fornecimento parcelado, durante o período de 04 (quatro) meses.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL ITAU DE MINAS",
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    "amparo_legal": "Lei 11.947/2009, Art. 14, 1º",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itaú de Minas",
    "municipio_ibge": "3133758",
    "orgao_cnpj": "23767031000178",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-20T12:48:42.000Z",
    "informacao_complementar": "Aquisição de gêneros alimentícios in natura, perecíveis, provenientes exclusivamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Itaú de Minas/MG.\r\nO fornecimento será realizado por meio de Chamada Pública, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e das Resoluções do FNDE, em regime de fornecimento parcelado, conforme cronograma de entregas definido pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a sazonalidade dos produtos, a perecibilidade dos gêneros alimentícios e o cardápio nutricional elaborado pela nutricionista responsável.\r\nOs gêneros alimentícios compreendem hortifrutigranjeiros, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e preços de aquisição definidos no Edital, no Termo de Referência e nos respectivos anexos, devendo atender às exigências higiênico-sanitárias e de qualidade estabelecidas pela legislação vigente.\r\nO período de execução da contratação será de 04 (quatro) meses, admitida a contratação de um ou mais fornecedores, respeitado o limite individual de comercialização previsto na legislação do PNAE.\r\n",
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