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  "compra": {
    "id": 79668,
    "pncp": "03029290000194-1-000004/2026",
    "objeto": "Prestação de serviço de acesso à internet à Câmara Municipal de Guaratinga, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Termo de referência, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA",
    "unidade": "Câmara Municipal de Guaratinga",
    "valor_estimado": 20640,
    "publicado_em": "2026-01-20T12:50:17.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guaratinga",
    "municipio_ibge": "2911808",
    "orgao_cnpj": "03029290000194",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-01-20T12:50:17.000Z",
    "informacao_complementar": "A Câmara Municipal de Guaratinga, em sua função legislativa e fiscalizatória, necessita de infraestrutura tecnológica adequada para o desempenho de suas atividades. \r\nO acesso à internet é um recurso essencial e ininterrupto para a comunicação interna e externa, pesquisa legislativa, transmissão de sessões plenárias, acesso a sistemas governamentais, comunicação com o público e demais atividades administrativas e parlamentares.\r\nA qualidade e a estabilidade do serviço de internet impactam diretamente na eficiência e na produtividade dos servidores e vereadores, sendo fundamental para garantir a transparência e a agilidade na prestação dos serviços públicos. A presente contratação visa assegurar uma conexão robusta e confiável, que atenda às demandas crescentes por largura de banda e estabilidade, suportando o fluxo de dados e a comunicação digital de todos os setores.\r\n",
    "processo": "002",
    "prazos": {
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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