{ "compra": { "id": 79903, "pncp": "75771238000110-1-000001/2026", "objeto": "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE KALORÉ", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE KALORE", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 43380, "publicado_em": "2026-01-20T14:25:18.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-20T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-23T17:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Kaloré", "municipio_ibge": "4113106", "orgao_cnpj": "75771238000110", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 1, "atualizado_em": "2026-01-20T14:25:18.000Z", "informacao_complementar": "Em observação ao aumento das temperaturas e em possíveis crises hídricas que possam acometer o município por diversos fatores, nota-se um expressivo aumento da demanda por água no município de Kaloré, e no Distrito de Jussiara. Tal cenário tem provocado a sobrecarga dos sistemas de captação hídrica, especialmente dos poços artesianos, ocasionando desgaste acelerado de seus componentes, notadamente das bombas de recalque. Diante desse contexto, torna-se imprescindível a adoção de medidas imediatas para assegurar a continuidade do abastecimento de água à população.\r\nOs Poços artesianos constituem fonte essencial para o suprimento hídrico da comunidade, sendo utilizados tanto para o consumo humano quanto para o desenvolvimento de atividades básicas, como a higiene doméstica, a irrigação de hortaliças e o abastecimento de açudes destinados à criação de animais. A eventual interrupção ou deficiência no funcionamento desses sistemas compromete diretamente a qualidade de vida dos munícipes e configura risco ao interesse público. Ademais, a ausência de manutenção adequada pode ocasionar danos estruturais aos poços, resultando em custos elevados para a Administração Pública, seja por reparos de maior complexidade ou pela necessidade de implantação de novos sistemas de captação. \r\nNesse sentido, a realização de serviços de conserto e manutenção dos poços artesianos mostra-se indispensável para garantir a eficiência operacional dos equipamentos, a prevenção da qualidade da água fornecida e a ampliação da vida útil dos sistemas existentes. Considerando a natureza técnica dos serviços, que demandam conhecimento especializado, equipamentos apropriados e materiais específicos, a contratação de empresa especializada revela-se a medida mais adequada para atender às necessidades emergenciais da municipalidade, assegurando a execução eficiente e segura dos serviços. \r\nDiante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviços de conserto e manutenção dos poços artesianos do município de Kaloré, uma vez que tal medida visa garantir a continuidade de serviço público essencial, preservar o interesse coletivo e assegurar o bem estar da população, essencialmente e um contexto de possível crise hídrica, no qual a água se cofigura como recurso indispensável a dignidade humana e ao desenvolvimento atividade locais. \r\nAdemais, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente e capazes de fornecer o objeto. Verifica-se que as 03 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. \r\nNestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.\r\n", "processo": "3/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-20T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-23T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75771238000110/2026/1" }, "documentos": [ { "id": 187652, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL DISPENSA 001-2026.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-20T14:25:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/187652/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/187652/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 187653, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AVISO DISPENSA 001-2026.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-20T14:25:29.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/187653/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/187653/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 236 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-20T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-23T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }