{
  "compra": {
    "id": 79970,
    "pncp": "75771238000110-1-000002/2026",
    "objeto": "FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FICHÁRIOS INTELIGENTES PARA PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO DIÁRIO, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE KALORÉ",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE KALORE",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 8841,
    "publicado_em": "2026-01-20T14:44:55.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-20T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-23T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Kaloré",
    "municipio_ibge": "4113106",
    "orgao_cnpj": "75771238000110",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-20T14:44:55.000Z",
    "informacao_complementar": "O objeto ora solicitado se faz necessário para atender a demanda da Secretaria de Educação Município de Kaloré, assegurando o fornecimento do referido material para utilização na organização das atividades e serviços prestados pelos profissionais da rede Municipal de Ensino, oferecendo material de apoio para os profissionais da educação, que em conjunto com a Secretaria de Educação e a Administração do Município, buscam oferecer melhorias significativas com o intuito de proporcionar a melhor qualidade de ensino possível para as crianças desta municipalidade.  \r\nA utilização de uma ferramenta padronizada e funcional para o planejamento pedagógico é fundamental para a qualidade do ensino, permitindo aos educadores sistematizar os conteúdos, metodologias e avaliações de maneira clara, objetiva e alinhada às diretrizes curriculares.\r\nA aquisição visa atender à demanda das unidades escolares por materiais que contribuam diretamente para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, garantindo suporte técnico à prática pedagógica e promovendo a valorização do trabalho docente. Além disso, considera-se a importância de fornecer aos educadores recursos que favoreçam a autonomia, a organização pessoal e o registro adequado das práticas educacionais ao longo do ano letivo.\r\nDiante da importância do planejamento pedagógico como eixo estruturante do trabalho docente, e considerando a necessidade de fornecer materiais adequados às demandas da rotina escolar, justifica-se a aquisição do Fichário Inteligente para Planejamento Pedagógico Diário, de modo a garantir suporte técnico, organizacional e funcional às ações pedagógicas desenvolvidas na rede de ensino.\r\nNeste sentido, a aquisição do objeto de planejamento para os profissionais de ensino, justifica-se pela necessidade de rigorosa organização por parte dos mesmos quanto às atividades, projetos realizados diariamente e também para dar suporte às atividades internas de sala de aula.\r\nConsiderando que se trata de um material personalizado e usado durante o Ano Letivo de exercício, se faz necessária uma aquisição anual do mesmo, para suprir a demanda do Município. Assim, considerando todos os aspectos, há a necessidade da aquisição descrita, de forma ágil, sendo o objeto indispensável para a execução das tarefas diárias do Setor de Educação, bem como é indispensável para o inicio de ano letivo de 2026, estando dessa forma justificado o interesse público.\r\nNeste sentido, cumpre salientar que a quantidade aqui prevista é baseada no número de profissionais que atuam na rede municipal de ensino de Kaloré.\r\nCom relação à documentação para fins de habilitação, bem como, à apresentação de amostra exigidos no presente objeto, se faz necessária com vistas a garantir a aquisição de materiais de qualidade, que atendam precisamente as finalidades do trabalho a que se destinam, assim como para garantir que os produtos estejam em conformidade com a legislação vigente.\r\nCom relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais).\r\nEntretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediada regionalmente e capaz de fornecer o objeto. Verifica-se que as 03 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Ademais, em caso de separação do objeto em cotas, poderia prejudicar o conjunto, visto que será um material padro",
    "processo": "4/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-20T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-23T17:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-01-20",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75771238000110/2026/2"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 187213,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "EDITAL DISPENSA 002-2026.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-20T14:44:55.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/187213/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/187213/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 187214,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AVISO DISPENSA 002-2026.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-20T14:45:05.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/187214/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/187214/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 237
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-01-20T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-01-23T17:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-01-20",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}