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    "id": 80050,
    "pncp": "77821841000194-1-000002/2026",
    "objeto": "Contratação de serviços de reforma na casa de máquinas do Fórum da Comarca de Matinhos, conforme Parecer técnico e o descrito no Termo de Referência e apêndices.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA",
    "valor_estimado": 63681.76,
    "publicado_em": "2026-01-20T15:09:05.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-20T15:10:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-04T12:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "77821841000194",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-20T15:09:05.000Z",
    "informacao_complementar": "Demais condições indispensáveis à elaboração das propostas comerciais estão dispostas na Carta Proposta nº 1/2026 (Dispensa nº 1/2026 no ComprasGov), publicada na página do Tribunal de Justiça do Paraná www.tjpr.jus.br/editais (clique em “Contratações Diretas”, “Processo Dispensa” e “Pesquisar”). \n\nRessalta-se que havendo qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição da Carta Proposta, disponibilizada no site www.tjpr.jus.br/editais, prevalecerá a discriminada na Carta Proposta. \n\nConforme item 4.4. do Termo de Referência (TR), havendo contradições entre a descrição dos bens constante no Termo e aquela indicada pelo código do CATSER, deve prevalecer a descrição do Termo de Referência.\n\nConforme item 4.2 do Termo de Referência: \"Toda a documentação técnica necessária para subsidiar esta contratação encontra-se mencionada no Apêndice 1 do Termo de Referência e será disponibilizada juntamente com o instrumento convocatório da contratação no endereço eletrônico https://www.tjpr.jus.br/anexos-dos-editais.\"",
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