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    "pncp": "01801612000146-1-000059/2026",
    "objeto": "ELABORAÇAO DO RELATORIO DA AVALIAÇAO ATUARIAL E DEMONSTRATIVO DRAA",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PORANGATU",
    "unidade": "PORANGATU PREV",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porangatu",
    "municipio_ibge": "5218003",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 59,
    "atualizado_em": "2026-01-20T16:02:29.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSTITUI-SE OBJETO DESTE INSTRUMENTO DE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026; * ELABORAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL – DRAA 2026; * VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS E DEFINIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO; * ENCAMINHAMENTO DOS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL À SPREV * MANUTENÇÃO REGULAR DO CRITÉRIO DRAA NO SITE DA SPREV * APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DEVERÁ SER FEITA IN LOCO. CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.  A PROPOSTA É GLOBAL E DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE NO e-mail DA SECRETARIA SOLICITAMNTE INFORMADO NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.  AS DESPESAS COM ENTREGA DA MERCADORIA, OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DE EMPRESA FORA DO MUNICIPIO É POR CONTA DA EMPRESA. E O PRAZO PARA TAMBÉM DEVERÁ SER CUMPRIDO. DUVIDAS: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 RAMAL DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO RAMAL 221-DEPTO DE COMPRAS",
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