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    "pncp": "92871466000180-1-000086/2026",
    "objeto": "Despesa visando Termo de Referencia tem como objeto a inspecao de seguranca veicular para onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Picada Cafe. Serao tres onibus e um micro onibus  utilizados para fazer o Transporte Escolar durante o ano letivo de 2026  dentro do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa  A contratacao se justifica  uma vez que  de acordo com o codigo de Transito Brasileiro  Art 104  Os veiculos em circulacao terao suas condicoes de seguranca  de controle de emissao de gases poluentes e de ruido avaliadas mediante inspecao  que sera obrigatoria  na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de seguranca e pelo CONAMA para emissao de gases poluentes e ruido . Portanto  todos veiculos deverao passar pela inspecao veicular para verificar seu pleno funcionamento. O Detran  Departamento Estadual de Transito  tambem exige  como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares  inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.",
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    "orgao": "MUNICIPIO DE PICADA CAFE",
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