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  "compra": {
    "id": 80325,
    "pncp": "46482857000196-1-000298/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSORA DE RÁDIO COMERCIAL FM ESPECIALIZADA DE SPOT PARA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
    "valor_estimado": 70215,
    "publicado_em": "2026-01-20T16:44:38.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-04-01T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-04-10T11:01:36.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
    "orgao_cnpj": "46482857000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 298,
    "atualizado_em": "2026-01-20T16:44:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A PROPSOTA É LEVAR AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025 QUE TEM POR OBJETIVO RECUPERAR VALORES DEVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, AUMENTANDO A LIQUIDEZ FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E OFERECENDO AO CONTRIBUINTE A OPORTUNIDADE DE QUITAR SEUS DÉBITOS MUNICIPAIS COM DESCONTO DE 70% A 100% NAS MULTAS E JUROS.",
    "processo": "2278/2025",
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