{
  "compra": {
    "id": 80449,
    "pncp": "03979663000198-1-000021/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de impressão de fotografias, em atendimento à Secretaria de Comunicação do Poder Judiciário/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL",
    "unidade": "FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-01-20T18:39:12.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-21T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-26T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "03979663000198",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2026-01-20T18:39:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação dos serviços de impressão de fotografias será realizada mediante empenho estimativo, sendo as impressões solicitadas ao longo de todo o ano de 2026, conforme o surgimento das demandas.",
    "processo": "00005240-42.2026.8.12.9160",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-21T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-26T08:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2026-01-21",
      "impugnacao_aberta": false,
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03979663000198/2026/21"
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      "titulo": "07.2026 - Aviso de Contratacao Direta - Impressao de Fotografias.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2026-01-20T18:39:12.000Z",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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