{
  "compra": {
    "id": 80464,
    "pncp": "03644213000144-1-000002/2026",
    "objeto": "O objeto do presente termo de referência é a Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II\r\nda Lei nº 14.133/21, visando à Contratação de empresa especializada no fornecimento materiais de\r\nexpediente por um período de doze meses, em atendimento à Câmara Municipal da Campanha e Escola do\r\nLegislativo Dom Othom Motta., de acordo com o descritivo e quantitativo abaixo indicado",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)",
    "unidade": "DEPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO",
    "valor_estimado": 19943.98,
    "publicado_em": "2026-01-20T21:16:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campanha",
    "municipio_ibge": "3110905",
    "orgao_cnpj": "03644213000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-20T21:16:47.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de materiais de expediente é fundamental para manter o funcionamento das atividades\r\nadministrativas da Câmara Municipal e das ações da Escola do Legislativo. Com base no consumo de 2025,\r\nprevê-se uma quantidade suficiente para 2026, evitando prejuízos aos serviços por falta de insumos. A\r\nmedida assegura eficiência e continuidade das atividades públicas.",
    "processo": "1",
    "prazos": {
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      "titulo": "AVISO_TR_COTACAO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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