{
  "compra": {
    "id": 80959,
    "pncp": "06232615000120-1-000112/2025",
    "objeto": "O objeto da presente inexigibilidade visa a aquisição de um terreno situado no perímetro urbano da cidade de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, com objetivo da construção de anexo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Ino",
    "uf": "MA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA",
    "valor_estimado": 200000,
    "publicado_em": "2026-01-20T11:52:20.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santa Quitéria do Maranhão",
    "municipio_ibge": "2110104",
    "orgao_cnpj": "06232615000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 112,
    "atualizado_em": "2026-01-20T11:52:20.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "2025120181",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06232615000120/2025/112"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 189631,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "ATO_INEX_0292025",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-20T11:52:21.000Z",
      "caracteres": 9085,
      "paginas": 3,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "c5d820ebd4f5849d24e065ee4a153958379f1b044c57eec92da92563715f5eb1",
      "extraido_em": "2026-08-17T23:07:37.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/189631/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/189631/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 234
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}