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    "pncp": "01612865000171-1-000023/2026",
    "objeto": "Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2026, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
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    "informacao_complementar": "É de necessidade essencial o uso de vale-transporte por parte dos colaboradores da Prefeitura Municipal. Esta prática visa não apenas atender às demandas logísticas da equipe, mas também contribuir para a eficiência operacional, satisfação dos funcionário",
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