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    "id": 822263,
    "pncp": "46634598000171-1-000387/2025",
    "objeto": "Aquisição de fornecimento de 500 (quinhentas) unidades de marmitex tamanho médio, que serão ofertadas a crianças e adolescentes residentes na casa de acolhimento municipal.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
    "valor_estimado": 8675,
    "publicado_em": "2025-07-17T16:34:30.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-17T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-22T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "46634598000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 387,
    "atualizado_em": "2025-07-17T16:34:30.000Z",
    "informacao_complementar": "Aquisição de fornecimento de 500 (quinhentas) unidades de marmitex tamanho médio, que serão ofertadas a crianças e adolescentes residentes na casa de acolhimento municipal.  \r\nAs refeições serão servidas como almoço e jantar aos acolhidos, nos dias de finais de semana, feriados e pontos facultativos decretados pelo Excelentíssimo Prefeito, ou quando se fizer necessário diante da demanda do abrigo municipal e suas necessidades.\r\nTal ação se torna necessária por força de determinação judicial de que as auxiliares de cuidador/educador social não podem cozinhar as refeições principais, ficando determinado que as mesmas não possuem tal função. Diante disso é fundamental a disponibilidade de marmitas, garantindo aos acolhidos acesso as refeições. \t\r\nVale ressaltar que a casa de acolhimento municipal funciona 24h ao dia, realiza serviço de proteção social especial de alta complexidade no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101). Tem por finalidade acolher, orientar, cuidar, nutrir e ofertar atendimento de qualidade aos acolhidos acompanhados pela justiça e pela rede de serviços, inclusive o local recebe de forma semestral visitas da Juíza e da Promotora do município para fiscalização do local e do serviço ofertado que necessita estar adequado as demandas existentes.  \r\nA previsão para uso é de 6 meses podendo sofrer alterações de acordo com o entrada e saída de novos acolhidos.",
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