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    "pncp": "75449579000173-1-000077/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de toldos incluindo a troca de lona e pintura das estruturas metálicas dos toldos fixos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Secretaria Municipal de Assistência Social; e prestação de serviços de reforma de 02 (duas) placas institucionais do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS incluindo pintura das estruturas e troca de adesivos e a confecção e instalação de 01 (uma) placa institucional estilo painel bandeira para a Secretaria Municipal de Assistência Social.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 24680,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ribeirão Claro",
    "municipio_ibge": "4121802",
    "orgao_cnpj": "75449579000173",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 77,
    "atualizado_em": "2025-07-16T16:12:54.000Z",
    "informacao_complementar": "Faz-se necessário a contratação de empresa para troca das lonas dos toldos fixos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, pois, as lonas dos toldos, com o tempo, sofreram desgastes naturais devido à exposição contínua às condições climáticas (sol, chuva, granizo e vento), o que compromete a sua funcionalidade e estética. Atualmente, as lonas apresentam sinais de deterioração, como vários rasgos por conta dos ventos, furos, desbotamento e perda de resistência, o que reduz a eficácia de proteção das áreas externas da Secretaria Municipais e CRAS, principalmente os toldos em que são guardados os veículos da frota Municipal de uso dessa Secretaria. Isso, além de prejudicar a aparência do ambiente, pode comprometer a segurança e o conforto dos que utilizam os espaços, uma vez que, tem a utilidade de proteger portas, janelas e entrada do portão até o interior do prédio do CRAS. \r\nA realização da troca das lonas reflete o compromisso da Gestão Pública com a preservação e melhoria das condições de trabalho, mantendo as instalações da Secretaria e CRAS em bom estado de conservação, além de garantir a funcionalidade de proteção contra sol, vento e chuva, e também melhorar a estética e imagem dos departamentos, contribuindo para o funcionamento adequado das instalações e proporcionando um ambiente seguro e confortável à todos. A pintura das estruturas metálicas tem por objetivo atender as necessidades de manutenção preventiva e corretiva, visando a proteção contra ferrugem e deterioração, prolongando sua vida útil e evitando custos mais elevados com substituições futuras, além de contribuir para a melhoria do ambiente institucional, refletindo na boa imagem do serviço público prestado à população.\r\n       A contratação para reforma das placas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e aquisição de uma placa para a Secretaria Municipal de Assistência Social são fundamentais para assegurar a adequada sinalização institucional dos equipamentos públicos, conforme os princípios da transparência, visibilidade e acessibilidade no atendimento à população, uma vez que, que as placas já instaladas encontram-se visivelmente desbotadas e com desgastes causados pela exposição prolongada às intempéries, dificultando o reconhecimento visual do espaço público, o que compromete não apenas a legibilidade das informações, mas também a estética da unidade. Portanto, as placas novas com identificação clara e padronizada contribuem diretamente para a organização do espaço, facilita o acesso da população, fortalece a imagem institucional no Município e atende às exigências de padronização visual. Além disso, a medida é essencial para garantir o reconhecimento oficial da unidade como integrante da rede de proteção social básica, reforçando sua presença no território e promovendo maior integração com as demais políticas públicas.\r\n\r\n",
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