{"compra":{"id":829461,"pncp":"17947581000176-1-000130/2025","objeto":"Locação de imóvel situado na Rua Antonio Cavalier, nº 20, distrito do Vermelho, em Muriaé/MG, objeto de matrícula nº 40.061 no Livro 02 do Sistema de Automação Registral do Cartorio de Registro de Imóvei de Muriaé/MG, o qual será utilizado para abrigar as instalações do Serviço de Convivência e Foralecimento de Vínculos - SCFV do distrito do Vermelho, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Muriaé/MG.","uf":"MG","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE MURIAE","unidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO","valor_estimado":8400,"publicado_em":"2025-07-16T15:24:32.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":17,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, V","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"Muriaé","municipio_ibge":"3143906","orgao_cnpj":"17947581000176","ano_compra":2025,"sequencial_compra":130,"atualizado_em":"2025-12-03T12:12:33.000Z","informacao_complementar":"Justifica-se a presente contratação em razão da necessidade de locação de um imóvel para o funcionamento do Serviço de Convivência e Foralecimento de Vínculos - SCFV do Distrito do Vermelho em Muriaé/MG, tendo em vista que o município não dispõe de imóvel para instalação dos serviços supracitados.  \r\nA locação de um imóvel para o funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é fundamental para garantir o acesso da populaçáo do município de Muriaé/MG  a um serviço de assistência social de qualidade. O SCFV tem como objetivo promover a integração e a convivência de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Portanto, a disponibilização de um espaço adequado e seguro para a realização das atividades é essencial para o pleno funcionamento do serviço.\r\nAlém disso, a locação de um imóvel específico para o SCFV possibilita a organização e a estruturação das atividades desenvolvidas, garantindo um ambiente acolhedor e propício para o desenvolvimento das ações socioassistenciais. \r\nDessa forma, a locação de um imóvel para esse fim se mostra como uma medida necessária para assegurar a continuidade e a eficácia do serviço, atendendo às demandas da comunidade e contribuindo para a promoção do bem-estar e da inclusão social dos usuários.","processo":"132","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/17947581000176/2025/130"},"documentos":[{"id":3230402,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"AUTORIZACAOINEX0252025.pdf","tipo":"Ato que autoriza a Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-07-16T15:24:37.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/3230402/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/3230402/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":429},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}