{
  "compra": {
    "id": 829635,
    "pncp": "77703114000122-1-000026/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para vereadores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ - PR",
    "valor_estimado": 10950,
    "publicado_em": "2025-07-16T16:49:23.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ibiporã",
    "municipio_ibge": "4109807",
    "orgao_cnpj": "77703114000122",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 26,
    "atualizado_em": "2025-07-16T16:49:23.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de capacitação técnica para os vereadores Augusto Semprebon, Matrícula nº. 104-1; e, Diego Barbosa da Fonseca, Matrícula nº. 104-2; e, os assessores parlamentares Ana Paula Tamiozzo, Matrícula nº. 105-0, lotada no gabinete do vereador Augusto Semprebon; Nathan Junior dos Santos Costa, Matrícula nº. 105-4, lotado no gabinete do vereador Diego Barbosa da Fonseca –; e, Thais Cremonez Librais, Matrícula nº. 105-6, lotada no gabinete do vereador Prof. Abreu no “Legislativo Experience”, a ser realizado nos dias 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2025, na forma PRESENCIAL, em Curitiba (PR), promovido pela empresa “CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.318.373/0001-46, situada à Rua Harrison Jose Borges, nº. 1154 - Sala 1002, Centro, CEP: 87.303-130, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.\nConforme Formulários de Requerimento para Participação em Curso nº. 028/2025 e nº. 031/2025-Vinculado (Protocolos nº. 1020/2025 e nº. 1041/2025), contendo movimentação do Diretor Geral Jefferson Martins de Andrade, com o DESPACHO FAVORÁVEL do Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), vereador Rafael Eik Ferreira (PSD) – Autoridade Competente, e da Mesa Executiva.\nA contratação far-se-á de modo direto mediante processo de inexigibilidade de licitação, no termos do artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023.\nPara a justificativa do valor da inscrição, foram anexadas ao processo 03 (três) notas de empenho/fiscais de outros órgãos/entidades, além do “Relatório de Pesquisa de Preço” obtido pelo Agente de Contratação no Sistema Compras GOV, demonstrando que o valor do evento requerido é compatível a outros ministrados pela empresa e demais organizadoras de cursos/treinamentos, no intuito de se justificar os valores do presente processo administrativo de aquisição do curso de capacitação/treinamento, demonstrando a garantia do preço.",
    "processo": "031/2025-CMI",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77703114000122/2025/26"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3225668,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Inexigibilidade n. 019-2025-CMI - Parte 01-03.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-16T16:49:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3225668/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3225668/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 3225670,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Inexigibilidade n. 019-2025-CMI - Parte 02-03.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-07-16T16:49:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3225670/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3225670/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 3225672,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Inexigibilidade n. 019-2025-CMI - Parte 03-03.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-07-16T16:49:32.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3225672/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3225672/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 427
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}