{
  "compra": {
    "id": 830351,
    "pncp": "04293700000172-1-000109/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em no-breaks, com fornecimento de peças, insumos, materiais de consumo e baterias, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na capital e interior.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-07-15T07:36:49.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-15T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-29T09:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "04293700000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 109,
    "atualizado_em": "2025-07-15T07:36:49.000Z",
    "informacao_complementar": "Tendo em vista a ausência de descrições idênticas de alguns itens, por ocasião do cadastramento junto ao Sistema de Compras do Governo Federal (CATMAT), os mesmos foram cadastrados com descritivos similares, todavia, para cadastramento da proposta, deve-se observar e atender aos descritivos constantes no ANEXO III - Termo de Referência e ANEXO I - Modelo de apresentação de proposta detalhada após o encerramento dos lances. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92500605900632025",
    "processo": "0002687-46.2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-07-24",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "motivo": null
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