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    "pncp": "22541874000199-1-000048/2025",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada, para a prestação de serviços de consultas Nutricionais, conforme condições e especificações contidas no termo de referência., conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "Monsenhor Paulo",
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    "orgao_cnpj": "22541874000199",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 48,
    "atualizado_em": "2025-07-15T08:20:51.000Z",
    "informacao_complementar": "A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado integral à população. Diante da crescente demanda por serviços nutricionais, justifica-se a necessidade de contratação\r\nde um profissional nutricionista para atuar na rede municipal de saúde, garantindo a efetividade das ações e o cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde. A inserção do nutricionista na Atenção Primária está respaldada por diversas normativas, incluindo: Política Nacional de Alimentação e\r\nNutrição (PNAN), que reforça a importância da assistência nutricional na APS. Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do SUS e prevê a oferta de serviços relacionados à promoção da saúde e prevenção de agravos; Portaria nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Básica\r\n(PNAB) e recomenda a atuação multiprofissional, incluindo o nutricionista, nas equipes de saúde da família e NASF-AB. A atuação do nutricionista na APS é essencial para: Prevenção e controle de doenças crônicas nãotransmissíveis (DCNT), como obesidade, diabetes e hipertensão, que representam\r\num dos principais desafios de saúde pública;Promoção da alimentação saudável, por meio de ações educativas, atendimento individual e orientação coletiva; Acompanhamento de grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos e pacientes com condições clínicas específicas; Apoio às equipes de \r\nEstratégia Saúde da Família (ESF) e aos demais profissionais de saúde, garantindo abordagem integral e interdisciplinar.",
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