{
  "compra": {
    "id": 832218,
    "pncp": "07954480000179-1-010540/2025",
    "objeto": "Serviço de seguro contra acidentes pessoais para 08 (oito) estagiários de nível superior, com cobertura individual contra acidentes no território nacional, por morte acidental, invalidez total ou parcial por um período de 12 (doze) meses.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS",
    "valor_estimado": 1560,
    "publicado_em": "2025-07-15T09:27:02.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-15T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-23T07:47:34.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 10540,
    "atualizado_em": "2025-11-27T12:16:32.000Z",
    "informacao_complementar": "Seguro para manter os Estagiários de Nível Superior contratados devidamente protegidos de acidentes pessoais, conforme o Decreto nº 29.704,, de 08 de abril de 2009, art. 7º inciso IV.",
    "processo": "29032000734202560",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-07-15T10:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-07-23T07:47:34.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-07-18",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2025/10540"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3278532,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TermoDeParticipacao_20250005.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-15T09:27:08.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3278532/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3278532/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 428
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-07-15T10:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-07-23T07:47:34.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-07-18",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}