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    "id": 83289,
    "pncp": "04384829000196-1-000006/2026",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL E CROSSLINKING EM AMBOS OS OLHOS, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE MARIA GABRIELA SANTOS VERISSIMO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Revogada",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 30000,
    "publicado_em": "2026-01-19T10:06:27.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-20T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-23T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 2,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2026-01-23T11:19:45.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL\nE CROSSLINKING EM AMBOS OS OLHOS PARA PACIENTE MARIA GABRIELA SANTOS VERISSIMO CONFORME\nPROCESSOS JUDICIAIS Nº 0002078-25.2025.4.05.8500 (ORIGEM) Nº 0014942-95.2025.4.05.8500 (CS).\nCONSIDERANDO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER\nSEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA\nDEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD\nEVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA\nRESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS\nCOMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É\nINVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO\nÉ DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0008/2026",
    "prazos": {
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