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    "id": 832891,
    "pncp": "76247352000108-1-000055/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega de brinquedos e demais itens destinados à estruturação de espaços lúdicos e educativos voltados ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade. Os materiais visam promover ambientes adequados ao desenvolvimento infantil no âmbito da Primeira Infância. Os itens serão destinados à Casa Abrigo Renascer e ao prédio do CAICAF. onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado pelo CRAS.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 17473.47,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Alto Piquiri",
    "municipio_ibge": "4100707",
    "orgao_cnpj": "76247352000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 55,
    "atualizado_em": "2025-07-15T11:15:11.000Z",
    "informacao_complementar": "Solicita-se a dispensa de licitação em caráter emergencial, tendo em vista que o recurso disponível possui prazo de vigência com encerramento previsto em 35 dias. O recurso refere-se ao repasse para o Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade - Primeira Infância, conforme deliberação CEDCA 47/2022.\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados com recursos da Fonte: 879 e Conta: 18555-8.\r\n\r\nA urgência justifica-se pela necessidade de garantir a aplicação dos recursos dentro do prazo legal e atender adequadamente às demandas das unidades beneficiadas.\r\n\r\nA contratação visa atender à necessidade de aquisição de brinquedos e demais itens destinados à melhoria dos espaços frequentados por crianças de 0 a 6 anos, assegurando ambientes adequados para o desenvolvimento saudável e seguro no âmbito da Primeira Infância.",
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