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  "compra": {
    "id": 832947,
    "pncp": "00733062000102-1-000522/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE RECONSTRUÇÃO ÓSSEA, SEGUIDA DE IMPLANTE E PRÓTESE FIXAS.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA",
    "valor_estimado": 92000,
    "publicado_em": "2025-07-15T11:25:07.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "00733062000102",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 522,
    "atualizado_em": "2025-07-15T11:25:07.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando todos os aspectos apresentados nos autos, além da urgência em mitigar as consequências mencionadas, é crucial destacar que o descumprimento de mandados judiciais, ou atrasos no seu cumprimento, frequentemente resultam em ordens de sequestro de valores e aplicação de multas. Tais medidas não apenas comprometem os recursos públicos, mas também podem prejudicar ainda mais a saúde e o bem-estar do paciente.\n\nDessa forma, a solicitação em questão se justifica plenamente, visando assegurar não apenas o cumprimento das determinações judiciais, mas também a garantia de cuidados adequados e emergenciais para o paciente em questão.",
    "processo": "0036.030319/2024-38",
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