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    "id": 832986,
    "pncp": "47794169000124-1-000061/2025",
    "objeto": "Aquisição de mobiliário para o Corpo Legislativo da Câmara Municipal: 01 mesa de escritório com duas gavetas",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA",
    "unidade": "Porto Ferreira Camara Municipal",
    "valor_estimado": 874.85,
    "publicado_em": "2025-07-15T11:34:07.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Ferreira",
    "municipio_ibge": "3540705",
    "orgao_cnpj": "47794169000124",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 61,
    "atualizado_em": "2025-09-04T11:15:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de uma mesa de escritório para o gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Durante o recente processo de pintura das paredes da sala da Presidência, foi necessário o transporte dos móveis para outro ambiente, ocasião em que a mesa anteriormente utilizada foi danificada de forma irreparável.\r\nAtualmente, o presidente da Câmara está sem mesa para o exercício de suas funções, o que compromete a organização e a funcionalidade do ambiente de trabalho. Importante destacar que a Câmara não dispõe, em seu prédio, de mesas reservas ou inutilizadas que possam ser remanejadas para suprir essa demanda.\r\nA disponibilização de uma nova mesa é, portanto, medida essencial para garantir as condições mínimas adequadas ao desempenho das atribuições do presidente, assegurando a continuidade das atividades administrativas, o atendimento ao público e a condução eficiente da gestão institucional.",
    "processo": "59/2025",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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