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  "compra": {
    "id": 83482,
    "pncp": "45318466000178-1-000003/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO “POR DENTRO DO TEXTO”, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO-SP, ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PEDREGULHO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
    "valor_estimado": 6350,
    "publicado_em": "2026-01-19T11:06:58.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pedregulho",
    "municipio_ibge": "3537008",
    "orgao_cnpj": "45318466000178",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-19T11:07:29.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente pedido de contratação justifica-se a fim de atender ao princípio da padronização, vista o município necessita de plataforma com a totalidade dos atos legislativos do Município, bem como, prestadora dos serviços técnicos especializados, que ofereça de forma integrada as seguintes funcionalidades de Indexação, Consolidação por dentro do texto, Compilação, Versionamento da legislação em todo o banco de normas disponibilizado, destacando especialmente, a Integração das normas Municipais, Estaduais, Federais e opção de adição de IA – Inteligência Artificial em um único ambiente de pesquisa, sendo ferramenta de constante consulta e utilização por parte desta municipalidade, órgãos internos e externos.",
    "processo": "50003/2026",
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