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    "id": 83572,
    "pncp": "04384829000196-1-000008/2026",
    "objeto": "FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 200MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE ANY SOFIA SANTOS\nANDRADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Revogada",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "publicado_em": "2026-01-19T11:42:14.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 2,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-01-23T11:39:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 200 MG PARA PACIENTE ANY\nSOFIA SANTOS ANDRADE CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202310301902. O MEDICAMENTO ACIMA\nNÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS. RESSALTA-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE\nINSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nOU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE, CONFORME INFORMADO ATRAVÉS DO DESPACHO N° 55740/2025. PORTANTO,\nPARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA\nCONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021,\nESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL\nASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS\nRISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA.\nDESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO\nPARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0009/2026",
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