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    "id": 83776,
    "pncp": "04293700000172-1-000003/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros), sem o custo do garrafão, água mineral sem gás, envasada em garrafas de 500ml (quinhentos mililitros), devidamente lacrados e garrafões para água mineral vazios/novos com capacidade de 20L (vinte litros), para atender as necessidades do Fórum da Comarca de Cerejeiras/RO.\n\n ",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA",
    "valor_estimado": 12914.25,
    "publicado_em": "2026-01-19T13:43:51.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-19T13:55:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "04293700000172",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-19T13:43:51.000Z",
    "informacao_complementar": "ATENÇÃO: As empresas interessadas, observar que existe 1 GRUPO com 3 (três) ITENS nesta Dispensa Eletrônica, que deverão baixar o TERMO DE REFERÊNCIA  Nº 3/2026 - Nuproc/Deagesp/SA/PRESI/TJRO, que contém todas as exigências do futuro contrato, além das especificações do objeto conforme consta no Aviso de Dispensa de Licitação Nº 04 / 2025 - Nuproc/Diaq/Deagesp/SA/PRESI/TJRO no Anexo I e II  do referido Termo, ou solicitar por meio dos contatos abaixo relacionados: \nNúcleo de Processamento da Contratação na Fase Externa – Nuproc/Diaq/Deagesp/SA - e-mail: licitacoes@tjro.jus.br, telefones: (69) 3309-6652 - \nLeninha Cardoso\nHavendo divergência entre a descrição do Objeto deste Dispensa Eletrônica e/ou Termo de Referência e as especificações do CATMAT/CATSER, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.\n",
    "processo": "0000234-44.2026.8.22.8000",
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