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  "compra": {
    "id": 838044,
    "pncp": "20347225000126-1-000050/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, SPRINTER, KOMBI E VAN (BESTA), DE ACORDO COM A NECESSIDADE  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 1016762.6,
    "publicado_em": "2025-07-14T08:39:56.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "20347225000126",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2025-07-14T08:39:56.000Z",
    "informacao_complementar": "O TRANSPORTE DE ALUNOS É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE COMO DIREITO À EDUCAÇÃO GRATUITA. A MUNICIPALIDADE OPTOU PELA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO, ANTE A EXTENSA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MOTORISTAS E GERENCIAMENTO DA OPERAÇÃO, SENDO POSSIBILITADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRECEDIDA DE PROCESSO LICITATÓRIO, CABENDO AO EDITAL REGULAMENTAR AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. ASSIM, A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACIMA ELENCADOS ATENDERÁ AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ELÓI MENDES, DEVIDO A NECESSIDADE DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA ZONA RURAL ÀS SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS, EM CONFORMIDADE COM O CALENDÁRIO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS ROTAS.\r\nAINDA HÁ A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISTO O INÍCIO IMINENTE DO ANO LETIVO DE 2025 (10/02/2025) SEM TEMPO HÁBIL DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO ORDINÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ESTE RITO É AUTORIZADO PELO ART. 75, INCISO VIII.\r\n",
    "processo": "14",
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