{
  "compra": {
    "id": 839747,
    "pncp": "55293427000117-1-000318/2025",
    "objeto": "OBJETO O objeto da presente dispensa de licitacao e a aquisicao de pecas novas  de fabricacao original  OEM  ou de primeira linha  para o veiculo RENAULT MASTER ALTER AM2  ano 2019 2020  placa BPQ 3I73.REQUISITOS DA CONTRATACAO As pecas fornecidas deverao atender aos seguintes requisitos   Ser novas  de fabricacao original  OEM  ou de primeira linha   Ter qualidade compativel com as exigencias de desempenho  seguranca e durabilidade previstas para o veiculo   Ser genuinas  sem uso anterior  sem recondicionamento  remanufatura ou quaisquer danos fisicos ou funcionais   As marcas fornecidas deverao estar de acordo com as especificadas no pedido ou  quando substituidas  serem equivalentes em qualidade tecnica e confiabilidade  com ampla aceitacao no mercado   Cada item devera ser entregue devidamente embalado  rotulado com identificacao do fabricante  numero de lote ou referencia e acompanhado de certificado de garantia  quando aplicavel    Fica terminantemente proibida a entrega de pecas paralelas  falsificadas ou de procedencia duvidosa.RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e se compromete a   Realizar a substituicao imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificacoes tecnicas  normas de qualidade ou apresente defeitos  no prazo maximo de 48 horas uteis  sem qualquer custo adicional para o Municipio   Cumprir com as exigencias de qualidade e sujeitar se as sancoes previstas na Lei n  14.133 2021  caso nao atenda as especificacoes tecnicas e normas de qualidade.DESPESAS Todos os encargos decorrentes da entrega  incluindo   Frete  Impostos  Tributos  Taxas  Seguros  Quaisquer outras despesas acessorias  serao de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada  nao cabendo a Administracao qualquer onus adicional.LOCAL PARA ENTREGA  Rua Alvaro Coelho  28 54  Jardim Campo Grande  Presidente Epitacio. Horario de entrega 07h00 as 17h00 de segunda feira a sexta feira  ex",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 14617.67,
    "publicado_em": "2025-07-14T14:45:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Presidente Epitácio",
    "municipio_ibge": "3541307",
    "orgao_cnpj": "55293427000117",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 318,
    "atualizado_em": "2025-07-14T14:45:33.000Z",
    "informacao_complementar": " ",
    "processo": "601",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/55293427000117/2025/318"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3296182,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AVISO DE DISPENSA",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-14T14:45:38.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3296182/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3296182/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 428
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}