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    "pncp": "20347225000126-1-000051/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL APTO A INSTALAÇÃO E SEDE DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO INCENTIVO EMPRESARIAL",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
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    "municipio": "Elói Mendes",
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    "orgao_cnpj": "20347225000126",
    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "A LOCAÇÃO DO IMÓVEL É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 894, DE 9 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO EMPRESARIAL – PROEM, ESSE PROCEDIMENTO GARANTE QUE A EMPRESA, ALÉM DE ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS E REGULATÓRIOS, UTILIZE OS RECURSOS DO INCENTIVO EMPRESARIAL DE MANEIRA EFICAZ E TRANSPARENTE.",
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