{
  "compra": {
    "id": 840968,
    "pncp": "20347225000126-1-000054/2025",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE COORDENAÇÃO E CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP 01/2021 DO IEPHA - EXERCÍCIO 2027 (ANO 2025 ENTREGUE EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025) PARA OBTENÇÃO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. O PROCEDIMENTO OBEDECERÁ A LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E SUAS REGULAMENTAÇÕES, BEM COMO DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO CORRELATA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESTE.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 17600,
    "publicado_em": "2025-07-14T09:09:25.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "20347225000126",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 54,
    "atualizado_em": "2025-07-14T09:09:25.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP 01/2021 É ESSENCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO IEPHA E AUMENTAR SUA PONTUAÇÃO NO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. A COMPLEXIDADE TÉCNICA ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, COMO INVENTÁRIOS E LAUDOS, DEMANDA PROFISSIONAIS QUALIFICADOS. ALÉM DISSO, A OBTENÇÃO DE RECURSOS DO ICMS É VITAL PARA FORTALECER A POLÍTICA CULTURAL MUNICIPAL, PRESERVAR O PATRIMÔNIO LOCAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, POR MEIO DO TURISMO E DA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL.",
    "processo": "33",
    "prazos": {
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      "titulo": "doc_icms.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-07-14T09:09:29.000Z",
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