{
  "compra": {
    "id": 845082,
    "pncp": "10183929000157-1-000050/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU), englobando migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, manutenção preventiva e evolutiva, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 068/2019 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplina a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal da Água Preta e demais órgãos da Administração Direta.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AGUA PRETA",
    "unidade": "Prefeitura",
    "valor_estimado": 42000,
    "publicado_em": "2025-07-11T09:59:48.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Água Preta",
    "municipio_ibge": "2600401",
    "orgao_cnpj": "10183929000157",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2025-07-11T09:59:48.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "51",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10183929000157/2025/50"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 3343060,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AUTORIZA%c3%87%c3%83O+-+J+I+VIANA+SILVA+FILHO+ME+",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-07-11T09:59:53.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3343060/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3343060/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 3343062,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "DFD+-+J+I+VIANA+SILVA+FILHO+ME",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-07-11T09:59:59.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3343062/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3343062/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 3343064,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TR+-+J+I+VIANA+SILVA+FILHO+ME",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-07-11T10:00:21.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3343064/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3343064/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 432
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}