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    "id": 845613,
    "pncp": "24858938000105-1-000026/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITARUMÃ, INCLUINDO ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ITARUMA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE ITARUMA",
    "valor_estimado": 19575,
    "publicado_em": "2025-07-11T11:16:22.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2025-07-07T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itarumã",
    "municipio_ibge": "5211305",
    "orgao_cnpj": "24858938000105",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 26,
    "atualizado_em": "2025-07-11T11:16:22.000Z",
    "informacao_complementar": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITARUMÃ, INCLUINDO ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, AVALIAÇÕES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS, LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, TREINAMENTOS E SUPORTE TÉCNICO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE ENVIO DOS EVENTOS AO E-SOCIAL.",
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