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    "pncp": "04384829000196-1-000246/2025",
    "objeto": "FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS LENVATINIBE 10MG E LENVATINIBE 4MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DE GILVÂNIA\nDANTAS DOS SANTOS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 246,
    "atualizado_em": "2025-07-11T11:24:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO LENVATINIBE DE 10 MG E 4\nMG PARA PACIENTE GILVÂNIA DANTAS DOS SANTOS E MAIS 10 PACIENTES, PROCESSO Nº\n202511200457, VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA DA FARMÁCIA JUDICIAL, NOS TERMOS DA CI Nº\n16812/2025-SES E O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS . O\nMEDICAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADOS NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A AQUISIÇÃO SE\nDARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB\nPENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA\nOBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL\nA REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
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