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    "id": 848878,
    "pncp": "04696490000163-1-000007/2026",
    "objeto": "Contratação por meio de Credenciamento de empresas especializadas em SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, que não apresente risco a saúde humana, instituidas atravês da Portaria Nº 5323 de 09 de agosto de 2024, tendo o objeto preconiza a Portaria do Ministério da Saúde nº 888, de 4 de maio de 2021, na forma de entrega parcelada em carros-pipa em aço inox ou aço galvanizado com revestimento próprio para o transporte de água potável, por um periodo de 03 (três) meses que correspondem a 25% do consumo anual ou  enquanto perdurar a necessidade em decorrência a Situação de Emergência Hidrica em virtude da Estiagem, conforme Decreto nº 29.252 de 04 de julho de 2024. ",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SUP. EST. DE LICITACAO",
    "unidade": "SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO",
    "valor_estimado": 5800692.5,
    "publicado_em": "2025-07-11T15:22:41.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-11T16:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "04696490000163",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2025-07-11T15:22:41.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.",
    "processo": "0036.027465/2024-86",
    "prazos": {
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