{
  "compra": {
    "id": 851641,
    "pncp": "01560393000150-1-000008/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE TODAS AS TAXAS (TFSD) E OUTRAS COBRANÇAS DEVIDAS PELOS USUÁRIOS DO DETRAN/SE, ATRAVÉS DO DUA/FICHA DE COMPENSAÇÃO",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 2314500,
    "publicado_em": "2025-07-10T10:09:48.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 39,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "01560393000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2025-07-10T10:09:48.000Z",
    "informacao_complementar": "MEDIANTE A ROTINA DE ARRECADAÇÃO DO ENTE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A LABORAÇÃO EXERCIDA NA PRATICA DE UM SERVIÇO PRESTADO AO CIDADÃO, COMO POR EXEMPLO, A IMPRESSÃO DE DUA NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO E CAIXA, A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA PARA RECEBIMENTO DO DUA DE FORMA PARCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO E DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DE DUA DE FORMA PARCELADA, ALÉM DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DO REGISTRO DE PAGAMENTO ONLINE EM TEMPO HÁBIL COM RETORNO DA COMPENSAÇÃO IMEDIATA AO PAGAMENTO DO DUA, OU SEJA, QUANDO O CLIENTE EFETUA O PAGAMENTO A RESPOSTA DA QUITAÇÃO DO DUA CHEGA AO SISTEMA DO DETRAN MOMENTANEAMENTE. OUTROSSIM, REFERE-SE A TRIBUTOS, SEGURO E MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTÃO SENDO ARRECADADOS NOS DUA’S DO DETRAN/SE E QUE DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA OS ENTES POR MEIO DE REPASSE OU RATEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES. DIANTE DO EXPOSTO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESPECIALIZADA, NA GESTÃO E CONTROLE DE RECURSOS FINANCEIROS.",
    "processo": "DP0159/2025",
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-07-10T10:09:54.000Z",
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