{ "compra": { "id": 852749, "pncp": "05532085000172-1-000126/2025", "objeto": "Materiais de consumo e insumos em geral atinentes a execução dos serviços de marcenaria.", "uf": "MS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS", "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-07-10T14:30:28.000Z", "abertura_proposta": "2025-07-10T15:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-07-16T15:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Campo Grande", "municipio_ibge": "5002704", "orgao_cnpj": "05532085000172", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 126, "atualizado_em": "2025-07-10T14:30:28.000Z", "informacao_complementar": "1. A empresa na elaboração deste orçamento deverá observar a isenção do ICMS do Decreto nº 12.084 de 17/04/2006 (os preços dos bens, mercadorias ou serviços beneficiados pela isenção devem ser apresentados sem o valor do ICMS), exceto para as empresas fornecedoras com sede fora do estado de Mato Grosso do Sul;\n\n2. Nos valores orçados já deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços e/ou aquisição.\n\n3. Considerar nos valores propostos a alteração da Instrução Normativa RFB n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012, referente a retenção na fonte, do imposto de renda das pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços em geral, inclusive de obras, como já ocorre nos órgãos da administração pública federal.\n\n4. Os lances deverão ser realizados pelo VALOR TOTAL.\n\n5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação.\n\n6. Deverá ser observado o tamanho padrão para os itens de 01, 02, 03, 11, 15, 19, 23 e 24 correspondentes as chapas de MDF (2750 X 1850 mm), bem como para os itens 28 e 29 correspondentes as chapas de COMPENSADO (2200 X 1600 mm ). \n\n7. Demais informações para formulação da proposta, favor verificar Termo de Referência (anexo).", "processo": "682.098.0156/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-07-10T15:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-07-16T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-07-11", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05532085000172/2025/126" }, "documentos": [ { "id": 3363612, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Capa-Compra-Direta", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-07-10T14:30:33.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363612/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363612/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3363614, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo-de-Referencia", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-07-10T14:31:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363614/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363614/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3363616, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Aviso-de-Contratacao-Direta", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-07-10T14:31:30.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363616/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363616/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3363618, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-08-20T17:59:30.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363618/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363618/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3363620, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ato-que-autoriza-a-Contratacao-Direta", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-09-03T14:46:30.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363620/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363620/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3363622, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ato-que-autoriza-a-Contratacao-Direta", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-09-03T14:47:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363622/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3363622/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 430 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-07-10T15:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-07-16T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-07-11", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }