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    "id": 85289,
    "pncp": "18239608000139-1-000010/2026",
    "objeto": "Contratação de show sertanejo com  SIMÃO BRENO & JUNIOR  ,  para se apresentar no dia 08 de fevereiro de 2026  -Pré Carnaval 2026.\r\nContratação de show artístico SIMÃO BRENO & JUNIOR  ,  , por meio de dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso II da Lei 14.133/2021 (inexibilidade de licitação), em virtude das qualidades artísticas exclusivas do profissional.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ILICINEA",
    "unidade": "SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO",
    "valor_estimado": 8000,
    "publicado_em": "2026-01-19T11:22:29.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ilicínea",
    "municipio_ibge": "3130507",
    "orgao_cnpj": "18239608000139",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2026-01-19T11:22:29.000Z",
    "informacao_complementar": " JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE\r\nA modalidade de contratação proposta é a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), que dispensa a licitação para a contratação de artista de notória especialização.\r\nJustificativa Específica:\r\n•\tNotória Especialização da Artista: SIMÃO BRENO & JUNIOR  é uma cantora e compositora consagrada nacionalmente, com carreira sólida, ampla divulgação na mídia, diversas turnês e um repertório próprio e reconhecido. Sua técnica vocal, estilo musical (sertanejo/romântico) e a proposta do show “Acústico” atendem especificamente ao perfil artístico desejado para o evento, não sendo substituível por outro profissional sem prejuízo do resultado almejado.\r\n•\tObjeto Indissociável da Pessoa do Artista: A contratação refere-se à prestação de serviços artísticos personalíssimos e intransferíveis, inerentes ao talento, imagem e identidade musical exclusivos de SIMÃO BRENO & JUNIOR  . A singularidade do serviço justifica a inexigibilidade de competição entre fornecedores.\r\n•\tInexigibilidade de Competição: Não há no mercado outro artista que ofereça o mesmo produto (show) com a mesma identidade artística, repertório, carisma e conexão com o público-alvo do evento. A escolha justifica-se pela natureza única do serviço artístico a ser contratado.\r\n",
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