{ "compra": { "id": 853333, "pncp": "13128780000282-1-000003/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO COM E SEM DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE ARMAZENAMENTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "PGM-Procuradoria Geral do Município de Aracaju-SE", "valor_estimado": 7750, "publicado_em": "2025-07-10T15:55:18.000Z", "abertura_proposta": "2025-05-12T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-05-12T18:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780000282", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 3, "atualizado_em": "2025-07-10T15:55:18.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO\n\nA CERTIFICAÇÃO DIGITAL OFERECE AOS USUÁRIOS AS GARANTIAS DE AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE DOS DADOS E CONFIDENCIALIDADE ENTRE AS PARTES NAS INSTRUÇÕES PROCESSUAIS.\nPARA ACESSAR DIVERSOS SISTEMAS ESTRUTURANTES DA PGM, SERVIDORES UTILIZAM A CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PORTANTO, TORNA-SE FUNDAMENTAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, COM FORNECIMENTO DE TOKEN.\nO TOKEN É UM DISPOSITIVO PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, QUE É UM DOCUMENTO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADORA, QUE FUNCIONA BASICAMENTE COMO UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE ELETRÔNICA, QUE POSSIBILITA A TROCA SEGURA DE INFORMAÇÕES ENTRE DUAS PARTES, COM GARANTIA DA IDENTIDADE DO EMISSOR, INTEGRIDADE DA MENSAGEM E CONFIDENCIALIDADE, COM VANTAGENS DE SER MAIS RESISTE MECANICAMENTE, ALÉM DE POSSUIR CONEXÃO VIA USB, QUE DISPENSA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADICIONAIS PARA SUA UTILIZAÇÃO\nA PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL SER UTILIZADA EM DIVERSAS ATIVIDADES SETORIAIS E POR DIVERSOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DESDE AQUELES QUE ATUAM NA ÁREA DE COMPRAS PÚBLICAS (ARACAJUCOMPRAS), ENTRE OUTROS.\n\n\nOUTRA RAZÃO É QUE ATUALMENTE, ALGUNS SERVIDORES ESTÃO COM CERTIFICADOS COM PRAZO QUASE EXPIRANDO, OU EXPIRADO, O QUE PODERÁ OCASIONAR ATRASOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESSES SERVIDORES, COMO TAMBÉM PELA NECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOVOS CERTIFICADOS DIGITAIS A NOVOS SERVIDORES DO ÓRGÃO/UNIDADE.", "processo": "DI0309/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-05-12T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-05-12T18:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-05-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780000282/2025/3" }, "documentos": [ { "id": 3358702, "tem_texto": false, "tem_binario": false, 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