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  "compra": {
    "id": 853585,
    "pncp": "00399857000126-1-000112/2025",
    "objeto": "Serviços de seleção, manuseio, operação de carga e descarga e embalagem/proteção de tubos de PRFV com diâmetros de 600, 700, 800, 900 e 1.000 mm, localizados no canteiro do II do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, município de Xique Xique, no estado da Bahia.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO",
    "unidade": "CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA",
    "valor_estimado": 125451.15,
    "publicado_em": "2025-07-10T16:29:53.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Bom Jesus da Lapa",
    "municipio_ibge": "2903904",
    "orgao_cnpj": "00399857000126",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 112,
    "atualizado_em": "2025-07-10T16:44:21.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação por dispensa justifica-se por estar com base no Inciso I do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024, este regulamento foi instituído pela lei das Estatais, Lei 13.303/2016. Os limites de valores para dispensas de licitação nestes casos são outros. Inciso I, R$ 130.000,00 e inciso II, R$ 65.000,00, todos do Art. 106 do nosso Regulamento Interno de Licitações e Contratos. O valor estimado desta contração é de R$ 129.619,14 e o valor contratado é de R$ 125.765,16.\n",
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