{
  "compra": {
    "id": 85391,
    "pncp": "31443333000119-1-000031/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DO CURSO ¿PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO: ORDENADORES DE DESPESAS, APLICAÇÃO PRÁTICA DE CONHECIMENTOS PARA UMA GESTÃO EFICIENTE DAS DESPESAS PÚBLICAS¿, EXECUÇÃO: RECURSO FUNSEP/AP ¿ ANO REPASSE: 2022 - ÁREA TEMÁTICA: FISPDS, META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SEJUSP, META ESPECÍFICA 01 - AÇÃO: 22 (meta SEJUSP).\n",
    "uf": "AP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP",
    "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA",
    "valor_estimado": 8200,
    "publicado_em": "2026-01-19T12:29:06.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Macapá",
    "municipio_ibge": "1600303",
    "orgao_cnpj": "31443333000119",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 31,
    "atualizado_em": "2026-01-19T12:29:06.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a necessidade em atender as demandas do Plano de Ação 2022 do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá - FUNSEP, no eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, que tem como objetivo a capacitação dos servidores da Segurança Pública do Amapá, por meio de cursos e treinamentos.\nConsiderando que o ordenador de despesas é o agente público responsável por autorizar, comprometer e ordenar o pagamento dos gastos da administração e que é ele quem assegura que o dinheiro público seja aplicado conforme a lei, os planos de governo e as reais necessidades da sociedade.\nConsiderando que sua atuação exige conhecimento técnico, domínio das normas que regem a execução orçamentária e financeira e compreensão dos riscos envolvidos em cada decisão. Além disso, um gestor bem preparado contribui decisivamente para a eficiência do gasto público, planejando melhor as despesas, observando limites legais, avaliando resultados e promovendo a transparência. \nDessa maneira, a presente contratação é de suma relevância para os serviços prestados pelos órgãos da segurança pública, a fim de aprimorar os documentos, os fluxos. Essa eficiência impacta diretamente a sociedade, pois possibilita serviços públicos de melhor qualidade, maior credibilidade das instituições e uso racional dos recursos escassos\nNesse sentido, faz-se necessário contratar uma empresa com profissionais especializados na prestação de serviços intelectuais com experiência de mercado, em capacitação e treinamento de agentes públicos voltados para a área da gestão eficiente das despesas públicas.\nDessa forma, a contratação pretendida visa atender a uma necessidade real, imediata e estratégica da Segurança Pública do Estado do Amapá, assegurando que o Comandante-Geral da PMAP  figura central no processo decisório e na execução das despesas da instituição esteja plenamente capacitado para conduzir a gestão dos recursos públicos de forma técnica, segura e eficiente. Tal medida repercute diretamente no interesse público primário, ao garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam geridos de modo responsável, transparente e conforme as melhores práticas de administração pública.\n",
    "processo": "00064/FUNSEP/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/31443333000119/2025/31"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 200536,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO-DE-REFERENCIA.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-19T12:29:06.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/200536/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/200536/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 238
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}