{ "compra": { "id": 855011, "pncp": "40489303000134-1-000003/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, em atendimento a Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias - SEGENP.", "uf": "GO", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "ESCRITORIO DE PRIORIDADES ESTRATEGICAS", "unidade": "ESCRITORIO PRIORIDADES ESTRATEGICAS - GOIANIA", "valor_estimado": 15375, "publicado_em": "2025-07-10T16:34:34.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Goiânia", "municipio_ibge": "5208707", "orgao_cnpj": "40489303000134", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 3, "atualizado_em": "2025-07-10T16:34:34.000Z", "informacao_complementar": "Em conformidade com a Instrução Normativa nº 001/2022, da Secretaria Municipal de Administração, que define os procedimentos e diretrizes para a realização de pesquisas de preços visando a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, além de obras e serviços de engenharia, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Goiânia, procede-se à análise dos dados obtidos na pesquisa de preços e constantes no processo em questão.\n\nNo entanto, a pesquisa de mercado exigida pela referida Instrução Normativa não foi realizada, uma vez que se trata de um processo de inexigibilidade. De acordo com o art. 23, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, foi efetuada uma verificação de valores por meio da comparação com os preços praticados pelo próprio fornecedor junto a outras Instituições Públicas, conforme evidenciado pelos documentos anexados aos autos no processo SEI 25.15.000000300-9.", "processo": "25.15.000000300-9", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/40489303000134/2025/3" }, "documentos": [ { "id": 3356388, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PROPOSTA DA EMPRESA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-07-10T16:34:39.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3356388/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3356388/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3356390, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DECLARACAO SICAF.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-07-10T16:34:39.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3356390/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3356390/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3356392, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda - 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